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2019 ou 1984?

26/03/2019

Ao ler a notícia de que as ofertas públicas de ações e de debêntures com esforços restritos, reguladas pela Instrução CVM 476/2009, deverão ser registradas na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) a partir de junho de 2019, não pude evitar de pensar no personagem de Winston Smith criado por George Orwell, no clássico livro “1984”.  No mundo ficcional criado por Orwell, existem inúmeros televisores monitorando e controlando a população, nenhum cidadão tem mais direito à privacidade num governo comandado por um líder totalitário chamado de o “Grande Irmão”.

Quem viu a ICVM 476 ser lançada em 2009 e participou das primeiras emissões sob suas regras, como eu, deve estar com o mesmo gosto amargo que Winston teve ao ler nos letreiros por onde passava: “O Grande Irmão está de olho em você”.

Na época em que a ICVM 476 foi lançada, não se falava em divulgação dos números auditados do emissor antes da oferta, nem da vedação de trocar a instituição intermediária ou da impossibilidade de se alterar a espécie, série ou classe dos valores mobiliários ofertados, tampouco de um prazo máximo para conclusão da oferta restrita.  Empresas de todos os portes utilizavam-se da ICVM 476 para captar recursos no mercado de forma rápida, fácil e versátil.

A necessidade de registro das ofertas restritas de ações e debentures na Anbima, obrigação que até então era apenas para as ofertas de valores mobiliários destinada ao grande público (ICVM 400), é mais uma dentre as várias mudanças que a ICVM 476 vem sofrendo nos últimos meses. Todas elas, vale destacar, no caminho de maior controle por parte dos órgãos fiscalizadores, em especial a CVM.

Quem acompanhou a ICVM 476 desde seu nascimento deve ter um olhar de admiração por ela. Num país altamente burocrata e controlador, a “livre, leve e solta” ICVM 476 rapidamente capturou a atenção do mercado.  Em 2018, menos de uma década de sua edição, foram 959 ofertas com esforços restritos no país, com um volume de captação de R$ 238 bilhões.[1]

Enquanto isso, as ofertas públicas da sua irmã mais velha – a ICVM 400, retraíram significativamente nos últimos anos, de 137 emissões com volume de R$ 54 bilhões em 2012 para 76 emissões e R$ 33 bilhões em 2018[2].

Dados esses números, de certa forma era previsível que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Anbima assumissem uma posição de “Grande Irmão” perante o filho pródigo. E temos que reconhecer que grande parte das mudanças feitas é para dar mais segurança e informação ao investidor, permitindo que ele tome a sua decisão de investimento de maneira mais consciente. O que estamos vendo é o amadurecimento da ICVM 476 por meio de uma regulação maior das emissões. Ainda assim, é inevitável o sentimento de estar sendo vigiado, principalmente para aqueles que sentiram o ar fresco da liberdade dos primeiros anos da instrução. A ver como as emissões se moldarão a essas novas regras.

Por Renata Simon, sócia do Candido Martins Advogados
societario@candidomartins.com.br

[1] Dados extraídos do Boletim de Mercado Ano VII. Nº 63. Janeiro/2019 da CVM.
[2] idem