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A INFLUÊNCIA DO COMPLIANCE NAS OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES (M&A)

25/07/2017

Há uma crescente preocupação do investidor, tanto nacional quanto estrangeiro, relativamente aos riscos relacionados à corrupção no Brasil e, consequentemente, uma análise mais criteriosa desses aspectos na tomada de decisão do investimento em empresas brasileiras.

Nesse sentido, verifica-se um movimento convergente entre investidores e empresas investidas na busca por mais transparência e controle de gestão.  De um lado, investidores passaram a dar mais relevância a essas questões em suas análises de riscos e auditorias antes de realizarem o investimento, de forma a identificar potenciais contingências.  Do outro, empresas brasileiras estão buscando implantar (ou reforçar) seus programas de compliance, criando ou revendo suas políticas internas anticorrupção e oferecendo treinamentos contra práticas ilegais para seus funcionários, além de intensificar a avaliação e monitoramento de seus prestadores de serviços.

A crescente regulamentação de regras de compliance no Brasil, ainda que algumas sejam para setores específicos da economia, traça um novo panorama nacional.  A homologação da Lei Anticorrupção no Brasil (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), a implantação do Código Brasileiro de Governança Corporativa pela Comissão de Valor Mobiliários – CVM e a criação e divulgação da lista de empresas com a marca “Empresa Pró-Ética” pela Controladoria Geral da União – CGU são pano de fundo dessas mudanças.  Uma das mais recentes medidas nesse sentido foi a publicação, pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), da Resolução nº 4.567, de 27/04/2017, que entra em vigor em agosto deste ano e determina que as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN comuniquem àquela autarquia qualquer informação que possa afetar a reputação dos seus controladores, detentores de participação qualificada e também de seus membros de órgãos estatutários, como, por exemplo, informação sobre processo crime ou inquérito policial a que estejam respondendo.

Assim, empresas brasileiras estão se adequando às novas regras de compliance, seja por demanda do regulador ou, de maneira mais abrangente, por demanda de seus próprios acionistas e outros stakeholders.  O desafio se torna ainda maior nas operações de fusões e aquisições, em que o comprador e/ou investidor tem o desafio de realizar um processo de auditoria na investida que atenda os padrões dos controles internos feitos em suas próprias organizações e que identifique a exposição a esses riscos reputacionais.

O advogado terá papel fundamental nesse movimento, tanto do lado do investidor, identificando e avaliando os riscos durante a auditoria legal, quanto do lado da empresa/vendedores, oferecendo uma avaliação de risco e assessoria na adequação das práticas de compliance.

A equipe do Candido Martins Advogados está à disposição para eventuais esclarecimentos.