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Conceito de insumos para aproveitamento de crédito de PIS e COFINS

30/05/2018

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) concluiu a discussão a respeito do conceito de insumo para apuração de créditos de PIS/COFINS, ao julgar o Recurso Especial nº 1.221.170/PR, sob o rito dos recursos repetitivos.
O STJ decidiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de “essencialidade” ou “relevância”, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte. Como o julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos, o entendimento do STJ deve ser observado por todas as instâncias inferiores do Poder Judiciário.
O conceito de insumos para aproveitamento de créditos no regime não-cumulativo de PIS e COFINS há muito tempo tem gerado inúmeros debates e dúvidas. Isso porque, a legislação que trata dessas contribuições não definiu expressamente tal conceito, dando margem a interpretações distintas.
Diante da falta de legislação sobre o assunto, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) editou as Instruções Normativas nº 247/2002 e nº 404/2004, estabelecendo regras para definição de insumos para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS.
Esses atos normativos replicaram para o PIS/COFINS o mesmo o conceito de insumos previsto pela legislação do IPI, segundo a qual são considerados insumos a matéria-prima, os produtos intermediários e os materiais de embalagem. Como se vê, trata-se de uma definição restritiva e extremamente ligada à cadeia de produção e comercialização de mercadorias.
As contribuições para o PIS/COFINS incidem sobre a totalidade da receita tributável dos contribuintes, que atuam em diversas indústrias . Ou seja, a utilização da definição de insumos da legislação do IPI para o PIS/COFINS pode não ser a forma mais adequada de lidar com o tema, pois estes tributos têm bases de cálculo e hipóteses de incidência distintos.
Nesse contexto, alguns contribuintes buscaram aplicar ao PIS/COFINS o conceito de despesa dedutível para fins de apuração do IRPJ. Dessa forma, seriam considerados insumos todas as despesas recorrentes do contribuinte, e que sejam necessárias para exploração da atividade econômica.
Ao longo dos últimos anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) consolidou a sua jurisprudência com base em uma corrente doutrinária intermediária entre os conceitos adotados para IPI e para IRPJ, a qual se fundamenta nos critérios de essencialidade e imprescindibilidade da despesa ou custo como requisitos para apuração de créditos de PIS/COFINS.
A recente decisão do STJ seguiu a corrente jurisprudencial majoritária do CARF sobre o assunto, elegendo a essencialidade e a imprescindibilidade como requisitos para caracterização de insumos na sistemática não cumulativa do PIS/COFINS.
Contudo, a análise a respeito da essencialidade de determinada despesa/custo é casuística e pode ser subjetiva e de difícil comprovação. Por esse motivo, mesmo depois do julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, os contribuintes ainda têm dúvidas para classificar suas despesas ou custos como insumos para fins de PIS/COFINS.
Portanto, é fundamental que o contribuinte busque orientação jurídica para identificar com segurança quais insumos são essenciais e/ou relevantes para sua atividade econômica e podem gerar créditos de PIS/COFINS.
O Candido Martins Advogados está à disposição para eventuais esclarecimentos.