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Imposto sobre Operações de Câmbio (“IOF-Câmbio”)

05/06/2013

Em 05 de junho de 2013, foi publicado o Decreto nº 8.023/2010, que reduziu de 6% para 0% a alíquota do IOF/Câmbio na entrada de recursos estrangeiros no Brasil para aplicação no mercado financeiro e de capitais. Assim, dentre outras hipóteses, os investimentos estrangeiros em instrumentos de renda fixa no Brasil serão beneficiados pela aplicação do IOF/Câmbio à alíquota zero.

O IOF/Câmbio incidente sobre o retorno de tais recursos ao exterior está reduzido a 0% desde 2010.

Lembrete: A alíquota do IOF/Câmbio pode ser aumentada ou reduzida a qualquer tempo pelo Poder Executivo através de um Decreto Federal, desde que não exceda a 25%. Qualquer modificação de alíquota terá efeito a partir da data de sua publicação.