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Novo Sistema de Registro Declaratório Eletrônico

10/02/2017

A Resolução nº 4.533/16 (Conselho Monetário Nacional) e a Circular nº 3.814/16 (Banco Central do Brasil), respectivamente, trouxeram mudanças significativas para o registro de capital estrangeiro (RDE-IED), que passa a ser realizado por meio do Novo Sistema de Registro Declaratório Eletrônico.

Desde 30 de janeiro de 2017, as operações até então inseridas manualmente pela sociedade receptora do investimento passam a ser automaticamente registradas quando a operação de câmbio é realizada.

Sem prejuízo dessa inovação, algumas operações permanecem sujeitas ao registro manual, tais como operações de ingresso de bens para capitalização na empresa receptora, reorganizações societárias, permuta de participação societária, conferência de participação societária, reinvestimento de lucros, juros sobre capital próprio e pagamentos ao exterior em razão de liquidação.

Vale notar que as mudanças aplicam-se apenas às operações objeto do RDE-IED. As regras para registro de empréstimos internacionais no módulo RDE-ROF permanecem inalteradas.

Ainda, a Circular nº 3.814/16 tornou obrigatória a prestação de declarações econômico-financeiras de forma trimestral pelas empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido em montante superior a R$ 250 milhões.