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O Preço Contingente (“earn-out”) nas Operações de Fusões e Aquisições

28/09/2017

A cláusula de preço contingente ou “earn-out” é uma ferramenta em operações de compra e venda de participação societária para diferir no tempo o pagamento de uma parcela do preço de aquisição e condicioná-lo a certos eventos futuros ou ao atingimento de metas de performance ou crescimento após o fechamento da operação.  Uma vez atingidas tais metas ou condicionantes após o espaço de tempo pactuado, o vendedor fará jus a uma parcela adicional de preço.

A cláusula de earn-out tem diversas funções. É, principalmente, um meio de conciliar os interesses e as diferentes visões das partes contratantes sobre a avaliação do negócio, permitindo o atingimento de um acordo quanto ao elemento fundamental no negócio – o preço.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, possuem riscos que contribuem para a desconfiança dos investidores, especialmente internacionais: instabilidade econômica, incertezas políticas, problemas de infraestrutura e corrupção. Tais riscos podem tornar o negócio menos atrativo aos olhos do investidor que, em compensação, tentará reduzir o preço do bem adquirido, tornando-o desinteressante para o vendedor. Dada a assimetria de informações entre investidor/comprador e vendedor sobre o ativo a ser adquirido, o earn-out surge como uma forma alocação de riscos entre as partes contratantes bem como traz consigo um racional econômico de incentivo para maximização de resultados que talvez não fossem atingidos sem a pactuação do earn-out.

Um outro cenário favorável à introdução da cláusula de preço contingente (earn-out) ocorre em operações onde a permanência dos atuais sócios na administração da empresa é importante para o crescimento de curto e médio prazo do negócio, já que, muitas vezes, tal crescimento está atrelado à capacitação dos atuais sócios, bem como ao relacionamento que estes construíram com clientes, fornecedores e até mesmo com funcionários e colaboradores.

No entanto, muitas são as possibilidades de conflitos que podem surgir em decorrência da estipulação da cláusula de earn-out, uma vez que dependem de uma série de variáveis, algumas das quais estão fora do controle das partes.  Há elementos fundamentais que devem ser acordados entre as partes e constar expressamente da cláusula para que não haja discussões e questionamentos no momento de aferição do preço contingente.

É recomendável o aconselhamento jurídico especializado para utilização do earn-out, de forma que este atenda ao seu propósito e sirva ao seu racional econômico, garantindo o atingimento do maior benefício para os contratantes e evitando futuras disputas.

 

O Candido Martins Advogados está à disposição para eventuais esclarecimentos.