A ausência da pluralidade de sócios em sociedade limitada

Pelo Código Civil, a sociedade limitada deve possuir no mínimo dois sócios, podendo ficar temporariamente com um único sócio por apenas 180cento e oitenta) dias. Passado esse prazo, se continuar a operar com um só sócio, a sociedade limitada passa a ser considerada sociedade comum, respondendo o sócio remanescente solidária e ilimitadamente por todas as obrigações contraídas pela sociedade, o que significa que o patrimônio do sócio passa a responder pelas obrigações da sociedade.
Em muitos casos, o empresário encontra dificuldades em recompor a pluralidade de sócios ou, ainda, deseja manter-se como único sócio da companhia por motivos econômicos e comerciais.
Caso não seja possível recompor a pluralidade de sócios da sociedade limitada dentro do prazo previsto em lei, há duas alternativas para evitar que a sociedade limitada de um só sócio passe a ser considerada sociedade comum: a sua dissolução ou a sua transformação em empresa individual de responsabilidade limitada ou EIRELI.
A EIRELI é um tipo societário de responsabilidade limitada constituída por um único sócio, seja ele pessoa física ou jurídica.
A transformação da sociedade limitada em EIRELI é uma boa alternativa para o sócio que deseja evitar que seu patrimônio responda pelas obrigações da sociedade, mas não possui outro sócio para recompor a sociedade e que não quer dissolver a sociedade. Contudo, é importante ter em mente que para transformar uma sociedade limitada em EIRELI é necessário que o capital social da EIRELI seja totalmente integralizado e corresponda, no mínimo, a 100cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no Paíso que representa hoje aproximadamente R$100.000,00), além de cumprir os demais requisitos legais aplicáveis.
Candido Martins Advogados está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.