O Sistema Arrecadatório Brasileiro e o Desestímulo ao Investimento em Novos Negócios

Recentemente, estivemos presentes no Congresso de Investimento Anjo – CIA 2018, onde palestrantes nacionais e estrangeiros discutiram a evolução do investimento-anjo e do venture capital no Brasil. Um dos pontos relevantes discutidos no evento foi a política arrecadatória do Governo Brasileiro como barreira de crescimento desse tipo de investimento no país, e como, o reverso da moeda – estímulo fiscal do governo a investimentos em novos negócios – poderia, de fato, aumentar a arrecadação de impostos no país.
Notadamente, o Governo Brasileiro tem dado alguns passos importantes para fomentar o investimento-anjo no país.  Um exemplo disso foi a recém-publicada Lei Complementar No. 155/16[1], que trouxe maior segurança jurídica ao investidor principalmente quanto à proteção patrimonial em caso de o negócio não dar certo.
Porém, as experiências internacionais mostram que o aumento de investimentos em novos negócios está intrinsicamente atrelado ao estímulo fiscal que tais investimentos recebem. No Reino Unido e em outros países da Europa, por exemplo, há isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital do investimento-anjo, e a possibilidade de compensação de parte do valor investido em impostos devidos. Um caso emblemático de criação de estímulo fiscal é o da Turquia – que depois de criar incentivos fiscais para investidores-anjo, o país pulou de 32ª para a 5ª posição no ranking dos mercados que mais recebem esse tipo de aporte na Europa, de acordo com a European Trade Association for Business Angels, tendo movimentado EUR512 milhões de euros no último ano.  O quanto desse investimento é realmente utilizado para negócios essencialmente nacionais não se sabe, porém é realmente um avanço importante.
De acordo com um estudo preparado pela Grant Thornton Brasil em parceria com a Anjos do Brasil[2], o investimento-anjo pode alavancar emprego e renda em um país e, consequentemente – e talvez o mais importante para um governo com um sistema arrecadatório – mais impostos. O estudo faz várias simulações para mostrar que, com o estímulo fiscal, cada R$1,00 de investimento-anjo cria R$2,21 em impostos e contribuições, R$2,89 em salários e R$0,73 em despesas.
Há projetos de leis tramitando no Congresso que estabelecem a criação de estímulos fiscais para os investidores em novos e pequenos negócios que, se aprovados, colocarão o Brasil próximo às economias mais modernas nesse assunto.
Candido Martins está acompanhando o assunto e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.

[1] Sobre o tema veja o artigo escrito pela Sócia Renata Simon para Capital Aberto. Link: https://capitalaberto.com.br/secoes/artigo/por-mais-unicornios-brasileiros/#.W4mj1OhKiUk
[2] “O Estímulo como ferramenta para o fomento do investimento em startups – o caso do investimento anjo”.