Arbitragem ou Foro Comum nas Disputas Corporativas?

Estudo recente[1] mostra que, nos últimos 8 anos, o número de processos arbitrais nas principais câmaras de arbitragem do Brasil pulou de 128 em 2010 para 1.567 em 2017. Os valores envolvidos nas disputas pularam de R$2,8 bilhões em 2010 para R$26,30 bilhões em 2017 e as matérias societárias e contratos de serviços lideram a quantidade de arbitragens no país.
Porém, esse número ainda é tímido se comparado com os quase 2 milhões[2] de processos na esfera estadual da justiça comum que se discute obrigações contratuais.
Não raro, durante a negociação de um contrato comercial, as partes se deparam com os questionamentos sobre as vantagens e desvantagens de escolher a arbitragem como método de resolução de disputa ao invés da justiça comum.
Logo de início, discute-se o custo. É verdade que os custos envolvidos em um processo judicial são relativamente menores dos que os incorridos em um procedimento arbitral, principalmente se a arbitragem for formada por um tribunal de três árbitros, cada um com sua remuneração.
Por outro lado, argumenta-se que a velocidade em que as disputas são resolvidas em arbitragem é uma grande vantagem. O tempo médio de uma arbitragem é de 16 meses[3], enquanto que na justiça comum um processo civil leva em média 3 anos na fase de conhecimento e quase 6 anos na fase de execução.
Porém, outras vantagens e desvantagens devem ser consideradas. Outros  benefícios defendidos pelos que aderem à arbitragem são a possibilidade de escolha dos árbitros, uma avaliação altamente técnica do assunto e o sigilo do processo.
Um argumento em prol da justiça comum resta no duplo grau de jurisdição, inexistente nos procedimentos arbitrais, cujas decisões são finais e sem a chance de socorro a uma instância superior. Soma-se a isso, a carência de jurisprudência arbitral em razão do sigilo dos processos, o que dificulta uma precisa avaliação de risco de um resultado adverso ao desejado. Outra desvantagem do procedimento arbitral é a dependência do Judiciário para a promoção de diligências que necessitam de coação para serem efetivadas.
Dessa forma, a escolha pela arbitragem para resolução de disputas contratuais e societárias deve ser feita de forma bastante consciente, passando por questões que englobam, não apenas, a análise do custo como confidencialidade, tecnicidade da questão sob disputa e o tempo para a obtenção de uma resolução.
Candido Martins está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
[1] Pesquisa “Arbitragem em Números e Valores – 2017”. Selma Ferreira Lemes.
[2] Relatório “Justica em Núneros -2017”, do Conselho Nacional de Justiça.
[3] Dados fornecidos pelo Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá.