O Alienista – Machado de Assis

Clássico da literatura brasileira, esta ficção de Machado de Assis é, mesmo cento e trinta anos após sua publicação original, uma das mais devastadoras observações sobre a insanidade a que a ciência pode chegar.
Médico, o protagonista Simão Bacamarte passa a se interessar pela psiquiatria, iniciando um estudo sobre a loucura na cidade de Itaguaí, no Rio de Janeiro, onde funda um hospício – tido como o que havia de mais moderno no tratamento de doenças psiquiátricas –, reunindo a população local para seus experimentos. O que se segue é uma história surpreendente e atual no debate sobre os limites entre a loucura e a razão, a insanidade e a lucidez.

O cabo de guerra da base de cálculo do PIS e da Cofins

O PIS e a Cofins são contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas e que, por falta de clareza da legislação e pelo excesso de normas regulamentadoras, se tornaram bastante complexas.
Não são raras as discussões sobre receitas que podem ou não ser incluídas na base de cálculo desses tributos, a exemplo da não tão recente, mas cuja operacionalização é ainda muito debatida, decisão do Supremo Tribunal FederalSTF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Outro tema bastante debatido sobre receitas incluídas no cálculo do PIS e da Cofins são os Juros sobre Capital PróprioJCP), um tipo de remuneração paga pelas empresas investidas aos seus sócios a título de juros sobre o capital social. Em 2015, o Decreto nº 8.426 deixou clara a pretensão do Poder Público de cobrar PIS e Cofins sobre JCP.
Em maio passado, contudo, os contribuintes conquistaram uma importante vitória no Conselho Administrativo de Recursos FiscaisCarf).
O órgão decidiu pela não incidência de PIS/Cofins sobre JCP recebidos por uma instituição financeira em 2000, por não decorrerem diretamente do exercício da atividade fim da empresa e, portanto, não poderem ser considerados como “faturamento” para fins de cobrança das contribuições.
No caso, também se discutia a incidência desses tributos sobre rendimentos de aluguel de imóveis próprios da instituição financeira, o que claramente não tem relação com a atividade fim de uma instituição    financeira. Sob o mesmo fundamento, o Carf decidiu pela não incidência dos tributos.
É um ótimo precedente para os contribuintes, principalmente pelo engajamento do Carf em analisar o caso concreto para separar o que faz e o que não faz parte da atividade fim da empresa para fins de inclusão das receitas no conceito de “faturamento”.
A decisão, contudo, vale apenas para processos administrativos e judiciais que discutem a incidência de PIS e Cofins sobre JCP para fatos ocorridos antes de 2015, mas não para fatos ocorridos após a edição do decreto.
Continuamos de olho no puxa-puxa dessas discussões.
Por Julia Malafaia Vituli Silva, associada do Candido Martins Advogados
tributario@candidomartins.com.br

De volta para o futuro: assinatura digital das operações de Fusões e Aquisições

Vimos nos últimos anos no Brasil uma oscilação grande no número e no volume de operações de fusões e aquisições. O total de transações anunciadas em 2018 cresceu 28% frente ao ano de 2017, porém ficou abaixo do número de operações de 2014, por exemplo, conforme divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de CapitaisAnbima).
Em comparação com países como os Estados Unidos e os da União Europeia, tal atividade no Brasil ainda é tímida e estamos engatinhando no que diz respeito à desburocratização das operações.
Apesar da prática negocial aplicada no Brasil ser muito similar aos modelos norte-americanos e europeus, inclusive com a utilização de cláusulas influenciadas por contratos oriundos desses países, ainda estamos vivendo no passado quanto à utilização de inovações tecnológicas que tragam agilidade e maior eficiência a esses processos. Um exemplo disso é a celebração dos contratos via assinatura digital dos contratantes.
Nos Estados Unidos, um contrato é considerado validamente executado pelas partes se assinado eletronicamenteainda que sem certificação digital). Em nosso país já existe lei validando a assinatura digitalaquela emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil). Inclusive, a assinatura digital já vem sendo amplamente utilizada nos tribunais, e os resultados positivos em termos de eficiência, celeridade e economia de recursos são enormes. Então, por que não a utilizar no campo dos negócios entre particulares? Por que não avançarmos de vez para o futuro?
As respostas que se ouve por aí são variadas, mas quase sempre passam pelas expressões “falta de segurança jurídica”, “possibilidade de se invalidar o negócio” e até “pra que mudar algo que vem sendo feito de um jeito desde sempre?”
Mas, se a evolução tecnológica já nos deu as ferramentas necessárias para afastar de vez quaisquer desses questionamentos, então, novamente perguntamos, por que não fazer uso da assinatura digital nas operações de fusões e aquisições?
A resposta: aqui no escritório já estamos fazendo isso! Grande parte das operações que conduzimos estão sendo “fechadas” sem a impressão de sequer uma folha de papel, apenas com assinatura digital das partes.  E a realidade é que isso tem sido amplamente aceito pelos nossos clientes, dos mais variados setores da economia.
Para quem vive esse mundo das operações de fusões e aquisições, acostumados com blocos e blocos de documentos a serem rubricados e assinados por diversas partes, o novo processo é realmente impactante! É literalmente entender que o futuro chegou!
Importante dizer que a validade e eficácia dos negócios são totalmente preservadas. Na verdade, a segurança jurídica é ainda maior em comparação com qualquer assinatura feita a mão em papel já que não há como falsificar, sem contar a economia enorme de tempo e de recursos, evitando-se, por exemplo, viagens e deslocamentos, reuniões intermináveis, impressões de papéis infindáveis e por aí vai.
A assinatura digital é uma realidade e, para as operações de fusões e aquisições, ela proporciona às partes uma experiência de M&A diferenciada, com ganhos significativos para todos os envolvidos! Ao futuro e além!
Por Daniel Rodrigues Alves, advogado do Candido Martins Advogados
societario@candidomartins.com.br