Nem tanto ao mar nem tanto à terra: o IOF nas operações de exportação

Esse provérbio traduz a nova posição da Receita Federal sobre a incidência de IOF no ingresso de receitas de exportação.

Em dezembro do ano passado foi publicada uma solução de consulta que tirou o sono das empresas exportadoras. A Receita passou a exigir o IOF nas operações de câmbio sobre a entrada de recursos no Brasil em data posterior à conclusão do processo de exportação. Em outras palavras, a data para assegurar a alíquota zero no ingresso do dinheiro no país seria imediatamente após a conclusão do processo exportação.

Com isso, o começo do ano foi agitado para os exportadores, já que os bancos passaram a comunicar as empresas que fariam a retenção do imposto.

Foi então que a Procuradoria Geral da Fazenda NacionalPGFN) emitiu um parecer flexibilizando esse prazo, motivando a Receita a ponderar sua posição e voltar atrás, publicando em 15 de julho uma solução de consulta que modifica a anterior.

De acordo com a nova orientação, os contribuintes devem observar a forma e o prazo estabelecido pelo Conselho Monetário NacionalCMN) e Banco Central, de modo que o período para assegurar a alíquota zero dos recursos no país passa a ser de 750 dias.

Nem tanto ao mar nem tanto a terra: o prazo não é mais indeterminado, nem imediatamente à finalização da exportação. As autoridades fiscais escolheram um meio termo.

Apesar da nova orientação ser positiva aos contribuintes, pode gerar ainda mais burocracia às empresas brasileiras que, provavelmente, deverão comprovar aos bancos que o ingresso dos recursos está vinculado ao procedimento de exportação respeitando o prazo estabelecido pelos órgãos monetários.

Por Marcela Leal Sammarone, associada do Candido Martins Advogados
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