CM Alerta: Contribuintes paulistas têm até dia 15/12 para aderir ao Programa Especial de Parcelamento

Contribuintes paulistas terão até o dia 15/12 para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP). Serão oferecidos descontos para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, relativos a fatos geradores ocorridos até 31/05/2019.