Alterações no ITCMD de SP: não foi desta vez!

Na última quarta-feira, dia 14 de outubro, os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) rejeitaram alguns pontos do Projeto de Lei nº 529/20, de autoria do PSDB, que propôs uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Entre os itens rejeitados estão as disposições relativas ao ITCMD. O Projeto propunha, inicialmente (i) alterações nas bases de cálculo de ações / quotas, imóveis rurais e urbanos, (ii) incidência do imposto em planos de previdência (PGBL e VGBL), bem como (iii) determinava a incidência do imposto sobre o valor integral do bem na doação com reserva de usufruto.

O texto final elaborado pela CCJ da Alesp e aprovado pelos parlamentares foi sancionado com veto parcial pelo governador João Doria. O veto vai para as Comissões e a Assembleia, de modo que se o texto for preservado, será mantida sua forma com veto.

Continuam em trâmite na Alesp outros projetos que tratam do ITCMD, propostos pelo PSOL e pelo PT. Esses dois projetos trazem alterações como progressividade das alíquotas, alargamento da base de cálculo e tributação de planos de previdência complementar.