STF decide pela não incidência do ITCMD sobre bens no exterior
No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, fazendo valer a decisão em todo o
No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, fazendo valer a decisão em todo o
No final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, fazendo valer a decisão em todo o País, pela não incidência de ITCMD em bens localizados no…