Agenda cheia para a CVM em 2022!

No último mês de 2021, a CVM divulgou a sua Agenda Regulatória para 2022 e ela está cheia!

Para as audiências públicas previstas, o destaque é a tão esperada regulamentação específica do Fundo de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Em agosto de 2021, a CVM publicou a Resolução CVM nº 39 que dispõe, de modo provisório, sobre o registro de Fiagro, permitindo a sua criação desde que enquadrado em uma das categorias já regulamentadas pela CVM (FIDC, FII ou FIP). O mercado já mostrou apetite para o produto, tendo sido registrados, desde a publicação na norma provisória, aproximadamente 30 Fiagros (17 deles com listagem na B3). A expectativa é que a nova regulamentação traga agora maior flexibilidade e permita características híbridas do FIDC, FII e FIP para o Fiagro.

Sobre as normas a serem editadas, os destaques são para as de Fundos de Participação e de Crowdfunding, cujas audiências públicas contaram com participação muito relevante do público, mostrando a importância delas para o desenvolvimento do mercado de capitais nacionais.

No tema Crowdfunding, trata-se de uma revisão da Instrução CVM nº 588, para prever expansão dos limites de captação, tamanho do emissor e valor do investimento por investidor, entre outras. Em outubro de 2021, a CVM lançou o sandbox regulatório1 que inclui projetos voltados para crowdfunding, e a expectativa é que a nova regulamentação venha impulsionar o mercado de crowdfunding no Brazil, ainda tímido2.

Por fim, sobre a nova regulamentação dos fundos de participação, a proposta da CVM é editar uma norma que traga: (i) uma estrutura principal, contendo os dispositivos aplicáveis a todas as categorias de fundos (“Resolução”); (ii) um anexo disciplinando especificidades dos fundos de investimento em ações, cambiais, multimercado e em renda fixa (“Anexo Normativo I”); e (iii) um anexo disciplinando especificidades dos fundos de investimento em direitos creditórios (“Anexo Normativo II”).

A agenda é positiva e, se cumprida, permitirá uma maior modernização e incentivo ao mercado de capitais local. Acompanharemos de perto os temas propostos na agenda de trabalho da CVM!

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1
 “Sandbox Regulatório” são ambientes experimentais com concessão de autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores em atividades no mercado de valores mobiliários regulamentadas pela CVM, sem o risco do descumprimento de regras.
2 Em 2019, foram realizadas 60 ofertas do crowdfunding, o que representou um valor de R$ 59.043.689,00 destinado ao financiamento das atividades produtivas de sociedades empresárias de pequeno porte.

Por Renata Simon

Sócia de Candido Martins Advogados.

renata@candidomartins.com.br