A legislação fiscal brasileira é uma das mais complexas do mundo. Em que pese todos os princípios norteadores do direito tributário estarem na Constituição Federal, o Brasil é um país continental, formado por 26 Estados, mais de 5,5 mil municípios, além do Distrito Federal, onde cada um têm autonomia e...
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No quartil final do século XVI, Portugal deparou-se com uma série de problemas desencadeados após a suposta morte do rei Sebastião I na Batalha de Alcácer-Quibir.Como o corpo do monarca nunca foi achado, teve grande amparo popular a profecia de que Dom Sebastião retornaria ao reino português em socorro a...
Cada vez mais presentes nos mais diversos tipos de transação, as criptomoedas têm vivenciado uma enorme volatilidade nos últimos meses, muitas em queda intensa. O bitcoin, por exemplo, atingiu o menor nível desde dezembro de 2020, chegando a US$ 25 mil, uma redução de quase 20% do valor nos últimos...
Um olhar sustentável para os novos caminhos do mercado de dívida no Brasil O financiamento de projetos sempre foi e continua sendo um tema central na vida empresarial. A obtenção de uma linha de crédito com boa taxa de remuneração e condições favoráveis de pagamento é, muitas vezes, o fator...
A cobrança progressiva do ISS para sociedades uniprofissionais na cidade de São Paulo Como todo começo de ano, os temas fiscais tumultuam a vida dos contribuintes e, em 2022, mais uma vez não foi diferente. Além da discussão do ICMS-Difal que já abordamos em nossa newsletter tributária de fevereiro, esse...
As sociedades limitadas ou anônimas que encerraram o seu exercício social em 31 de dezembro de 2021, deverão aprovar suas contas até 30 de abril de 2022, em assembleia geral ordinária/reunião de sócios, sendo que as anônimas devem estar atentas ao novo regime de publicidade em vigor Antes obrigadas a...